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IMPOSTO DE RENDA,

A PRÓXIMA BATALHA

PALAVRA DO PRESIDENTE

Os Agentes de Viagens de todo o País ficaram muito preocupados

quando, em junho de 2010, o artigo 60, da Lei 12.249, passou a tratar

como hipótese de isenção de Imposto de Renda as remessas de valores

para pagamento de serviços turísticos fornecidos no Exterior e, pior, li-

mitando seus valores por cliente e a própria quantidade de clientes.

Graças ao empenho de nossas entidades representativas, consegui-

mos ao menos a revogação de tais limites, mas não ainda o reconhe-

cimento de como tais remessas sempre foram tratadas - hipótese de

não-incidência do Imposto de Renda -, posto que, em regra, os fornece-

dores desses serviços no Exterior já são tributados localmente.

Por isto, se as remessas passarem a ser sujeitas ao IR no Brasil, res-

tará configurada a bitributação vedada nos acordos internacionais por

Eduardo Nascimento - Presidente do Sindetur-SP

TURISMO EM NÚMEROS |

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| EDIÇÃO 96

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